Legislação em saúde | BVS Brasil

Resolução SS Nº 171 - 08 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/09/2010

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998

Organização Social, Contratos, Gestão em Saúde, Instituições de Assistência Ambulatorial

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Texto em Português (PDF)

Resolução SS Nº 83 - 23 de Junho de 2010

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Taboão da Serra - AME Taboão da Serra manifestem, por escrito, seu intento junto ao Titular da Pasta.